Termos de Uso

Ao criar uma conta ou utilizar a Plataforma, você declara ter lido, compreendido e aceitado estes Termos e a Política de Privacidade. Se não concordar, não utilize a Plataforma.

A Plataforma permite enviar redações, por texto digitado, foto, PDF ou arquivo Word, para correção automatizada por inteligência artificial. O usuário escolhe uma modalidade de correção: ENEM, vestibulares disponíveis ou Correção Geral. Cada relatório apresenta nota estimada, avaliação por critério, sugestões de melhoria e identificação da modalidade e da versão dos critérios usados.

A Plataforma tem finalidade exclusivamente educacional e de apoio ao estudo. Ela não substitui professores, cursinhos ou qualquer processo oficial de avaliação.

A Plataforma é independente. Ela não possui vínculo, associação, patrocínio ou representação do Inep, do MEC, do Governo Federal, nem de FUVEST, USP, Unicamp, Comvest, Unesp, Fundação Vunesp, UERJ, UFPR, UFRGS, ITA ou de qualquer outra instituição ou banca. Os nomes dessas instituições são usados apenas para identificar a prova a que o treino se refere.

• A nota é uma estimativa gerada por inteligência artificial e não constitui nota oficial.
• Não há garantia de que a nota será igual ou próxima à atribuída por uma banca examinadora.
• A inteligência artificial pode cometer erros, deixar de identificar problemas ou apontar problemas inexistentes. Use o relatório como apoio e revise as sugestões com senso crítico.
• A leitura automática de fotos e arquivos pode conter falhas. Confira o texto lido antes de pedir a correção.
• Algumas regras das provas, como limite de linhas, dependem da folha oficial e só podem ser estimadas.
• A Plataforma não garante aprovação, ingresso em universidade, bolsa, financiamento estudantil ou qualquer resultado específico.

Os critérios variam por modalidade e cada relatório informa sua natureza:

• Critérios publicados pela banca: baseados em documentos públicos da instituição.
• Critérios parcialmente oficiais: a instituição publica parte das regras, e o restante é um modelo pedagógico da Plataforma.
• Modelo pedagógico não oficial: a instituição não publica critérios completos, ou eles não foram confirmados. A nota não representa a avaliação daquela instituição.

A Correção Geral usa escala pedagógica própria e não representa nenhuma banca.

As instituições podem mudar suas regras a cada edição. Podemos atualizar os critérios para acompanhar essas mudanças. Correções já realizadas permanecem registradas com a versão dos critérios usada na época.

O cadastro exige nome, e-mail e senha. Você é responsável por manter sua senha em sigilo e pelas atividades realizadas na sua conta. Avise-nos imediatamente em caso de uso não autorizado.

Você é responsável pela veracidade dos dados de cadastro e pelo conteúdo enviado, incluindo redações, temas, enunciados e textos de apoio. Envie apenas conteúdo que você tem o direito de usar. Evite incluir CPF, endereço, telefone, dados médicos ou dados pessoais de terceiros.

A Plataforma é voltada, em grande parte, a estudantes, incluindo adolescentes. Se você tiver menos de 18 anos, recomendamos o uso com acompanhamento de um responsável legal. Coletamos a data de nascimento para adequar o tratamento à LGPD. Um fluxo específico e verificável de consentimento de responsável legal, quando exigido por lei para determinadas faixas etárias, ainda depende de validação jurídica antes de ser implementado.

Cada correção consome exatamente 1 crédito, em qualquer modalidade. O crédito só é descontado quando a correção é concluída com sucesso. Créditos podem ser adquiridos avulsos ou em pacotes, conforme os valores exibidos no momento da compra. O saldo nunca é negativo e não expira, salvo comunicação em contrário. Créditos adquiridos antes da mudança de nome continuam válidos.

O pagamento é processado pelo Mercado Pago. A Novaera não armazena dados completos de cartão. Créditos só são liberados após a confirmação do pagamento. Pagamentos pendentes, recusados ou cancelados não geram crédito.

Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, você pode se arrepender da compra em até 7 dias corridos da contratação, com devolução dos valores pagos, desde que os créditos não tenham sido utilizados. Créditos já consumidos em correções entregues não são elegíveis a reembolso por arrependimento, sem prejuízo de outros direitos legais, como cobrança indevida ou vício no serviço. Para solicitar, use o canal de contato. Direitos de reembolso previstos em lei são sempre respeitados.

O software, o design, a marca e os textos institucionais pertencem à Novaera ou a seus licenciantes. O texto da redação continua sendo de sua autoria. Ao enviá-lo, você concede à Novaera licença limitada e não exclusiva apenas para processar, armazenar e exibir esse conteúdo a você, para prestar o serviço de correção, histórico e evolução, nunca para uso público ou de terceiros.

É proibido usar a Plataforma para fins ilícitos, ofensivos ou discriminatórios, sobrecarregar o serviço, fraudar créditos ou pagamentos, fazer engenharia reversa, explorar vulnerabilidades, acessar dados de outros usuários, ou inserir no conteúdo instruções destinadas a manipular a avaliação da inteligência artificial. Podemos suspender ou encerrar contas que violem estes Termos, respeitados os direitos legais do usuário.

A Plataforma utiliza Mercado Pago (pagamentos), Anthropic (inteligência artificial), Supabase (banco de dados, autenticação e arquivos), Vercel (hospedagem) e Meta (mensuração de anúncios, somente com a sua permissão). O uso desses serviços está sujeito também aos termos de cada prestador.

Envidamos esforços para manter a Plataforma disponível, mas não garantimos operação ininterrupta. Na máxima extensão permitida pela legislação brasileira, a Novaera não se responsabiliza por danos indiretos. Nada aqui exclui responsabilidade que a lei brasileira não permita excluir, incluindo a prevista no Código de Defesa do Consumidor.

O tratamento de dados pessoais está descrito na Política de Privacidade, parte integrante destes Termos.

Podemos atualizar estes Termos. Alterações materiais poderão exigir novo aceite.

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira, incluindo a LGPD, o Marco Civil da Internet e o Código de Defesa do Consumidor. Buscamos resolver conflitos de forma amigável. Nada aqui restringe o direito do consumidor de acionar o foro do seu domicílio. Contato: novaera@novaerasoftwares.com.br.